Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1496
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1496/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Santana do Paraíso/MG ao Piso Salarial profissional Nacional do Magistério , para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Indexação
educação, professores, piso
Observação