Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1502 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário financeiro | Relatório | 24/04/2026 | Afonso Ferreira dos Santos - Diretor de contabilidade da PMSP | estimativa_impacto_financeiro_pl_1502.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 18/05/2026 | Comissão de Legislação e Justiça | estimativa_impacto_financeiro_pl_1502.pdf |
| Ofício 016/2026 | Ofício | 25/05/2026 | César Roberto de Deus - Presidente da CMSP | oficio_016_2026.pdf |
| Ofício 016/2026 | Ofício | 25/05/2026 | César Roberto de Deus - Presidente da CMSP | oficio_016_2026.pdf |