Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1504
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1504/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Publicização dos serviços públicos de saúde, da qualificação de pessoas jurídicas de direito provado sem fins econômicos como organizações sociais de saúde, da forma e execução do contrato de gestão e dá outras providências."
Indexação
Observação