Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1337
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 1137/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública"
Indexação
AACT - Associação Assistencial Construir e Transfomamar
Observação
Norma Jurídica Relacionada