Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1342
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1342/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece conforme Portaria MEC nº 61 de 31 de janeiro de 2024, critérios para pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG."
Indexação
piso salarial, professores, magistério
Observação
Norma Jurídica Relacionada