Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1306
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o programa Avança Paraíso e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal - FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências)"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada