Emenda Aditiva nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Adiciona o inciso III ao Art. 3º ao Projeto de Lei nº 1350/2024."
Indexação
Observação