Projeto de Lei Ordinária nº 1308 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1308
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo a instituir campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no município de Santana do Paraíso"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada