Parecer - Comissão de Legislação e Justiça de 01/07/2024 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação e Justiça
Data
01/07/2024
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1350/2024.
Indexação
Texto Integral