Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 03/02/2025 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
03/02/2025
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PL 1372/2025.
Indexação
Texto Integral