Ofício - Ofício 058 de 04/09/2025 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 058
Data
04/09/2025
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PL 1436/2025.
Indexação
Texto Integral