Avulso - Documentos de 29/02/2024 por AACT (Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Documentos

Data

29/02/2024

Autor

AACT

Ementa

Documentos necessários para aprovação de utilidade pública

Indexação

Texto Integral