Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 02/02/2026 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
02/02/2026
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1474/2026.
Indexação
Texto Integral