Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 02/02/2026 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 534 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
02/02/2026
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PR 534/2026.
Indexação
Texto Integral