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Parecer - Parecer da Comissão Especial de 16/03/2026 por Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 018/2026 (Projeto de Resolução nº 542 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão Especial

Data

16/03/2026

Autor

Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 018/2026

Ementa

Parecer da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 018/2026 ao PR 542/2026.

Indexação

OpenAPI