Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 18/03/2026 por Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
18/03/2026
Autor
Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PL 1501/2026.
Indexação
Texto Integral