Ofício - Parecer da Comissão Especial ao Veto Juridico 001/ de 19/04/2024 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 1343 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Parecer da Comissão Especial ao Veto Juridico 001/
Data
19/04/2024
Autor
Comissão Especial
Ementa
Parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 026/2024
Indexação
Texto Integral