Ofício - Parecer da Comissão Especial ao Veto Juridico 001/ de 19/04/2024 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 1343 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Parecer da Comissão Especial ao Veto Juridico 001/

Data

19/04/2024

Autor

Comissão Especial

Ementa

Parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 026/2024

Indexação