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PLO 80/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Janeiro de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 20/01/1995.
Texto Original
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PLO 81/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o gabinete e secretaria do prefeito."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por 06 votos a favor e 02 votos contra em 03/02/1995.
Texto Original
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PLO 82/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera art. 3º da Lei 0039/93."
Apresentação: 13 de Março de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 1995
Última Ação: Projeto de Lei protocolado em 13/03/1995, mas não apresentado em plenário para apreciação.
Texto Original
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PLO 84/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público para efeito de legitimação."
Apresentação: 19 de Maio de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 19/05/1995.
Texto Original
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PLO 85/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG."
Apresentação: 30 de Junho de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 30/06/1995.
Texto Original
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PLO 86/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece normas de implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Santana do Paraíso."
Apresentação: 30 de Junho de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 30/06/1995.
Texto Original
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PLO 87/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração dos orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Agosto de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 09/08/1995.
Texto Original
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PLO 88/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a emissão pelo departamento de administração de nota fiscal de serviços avulsa."
Apresentação: 28 de Julho de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado com 07 votos a favor e 01 voto contra em 28/07/1995.
Texto Original
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PLO 89/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Setembro de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 12/09/1995.
Texto Original
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PLO 90/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica o Código Tributário Municipal nos casos que menciona, concede anistia fiscal e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Setembro de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 12/09/1995.
Texto Original
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PLO 92/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1996/1998."
Apresentação: 3 de Novembro de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 03/11/1995.
Texto Original
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PLO 93/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Referenda a antecipação de receita"
Apresentação: 19 de Outubro de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por 06 votos a favor e 02 votos contra.
Texto Original
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PLO 94/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público."
Apresentação: 6 de Dezembro de 1995
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 06/12/1995.
Texto Original
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PLO 95/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre criação de Escola Pública Municipal."
Apresentação: 14 de Dezembro de 1995
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1995
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 14/12/1995.
Texto Original
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