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PLO 1401/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2024 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 1401 / 2025
Autor:
Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rodrigo Indio (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Foi sancionada a Lei Municipal nº 1231/2025, em 05/05/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.231, de 05 de maio de 2025
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PLO 1406/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal".
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 1406 / 2025
Autor:
César Fuscão
Tales do Roma
Relatorias:
Rodrigo Indio (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: A proposição foi encaminhada para sanção através do ofício nº 030/2025. Aguardando sanção.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.238, de 08 de maio de 2025
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