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IND 173/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 173/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 177/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº177/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 179/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 179/2026.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Wander da Civil
Texto Original
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IND 180/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 180/2026
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Wander da Civil
Texto Original
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IND 181/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 181/2026
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Wander da Civil
Texto Original
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IND 183/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 183/2026
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Wander da Civil
Texto Original
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IND 184/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 184/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Wander da Civil
Texto Original
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IND 188/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 188/2026
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Marcelo da Cláudia Lage
Texto Original
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IND 189/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 189/2026
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Marcelo da Cláudia Lage
Texto Original
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IND 190/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 190/2026
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Marcelo da Cláudia Lage
Texto Original
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IND 194/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 194/2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 195/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 195/2026.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 196/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 196/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Tales do Roma
Texto Original
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IND 197/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 197/2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 198/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 198/2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 207/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 207/2026
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 208/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 208/2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Tales do Roma
Texto Original
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IND 209/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 209/2026
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 210/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 210/2026
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 211/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 211/2026
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 219/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 219/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Tales do Roma
Texto Original
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IND 220/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 220/2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Tales do Roma
Texto Original
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IND 223/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 223/2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 229/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 229/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 230/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 230/2026
Apresentação: 17 de Maio de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 231/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 231/2026
Apresentação: 17 de Maio de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 232/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 232/2026
Apresentação: 17 de Maio de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 233/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 233/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 234/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 234/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 235/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 235/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 236/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 236/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
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IND 237/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 237/2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Texto Original
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IND 238/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 238/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 239/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 239/2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 240/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 240/2026
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 243/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 243/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 244/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 244/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 245/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 245/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 246/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 246/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Normando Caldeira
Texto Original
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IND 247/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 247/2026
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Arnaldo da Identidade
Texto Original
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IND 259/2026 - Indicação
Ementa: Indicação nº 259/2026
Apresentação: 1 de Maio de 2026
Autor:
Rodrigo Indio
Texto Original
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EA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: "Inclui o artigo 5º ao Projeto de Lei nº 1480/2026."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:
Gustavo Vidal
Iramilda ACS
Rodrigo Indio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A matéria foi aprovada por unanimidade e passou a integrar o texto do PL 1480/2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 1503/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Processo: 001 / 2026
Autor:
Normando Caldeira
Rodrigo Indio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: A Emenda Modificativa nº 001/2026 foi retirada pelos autores.
Documentos Acessórios:
2
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EM 2/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: "Modifica a redação do Projeto de Lei nº 1503/2026."
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Processo: 02 / 2026
Autor:
Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rodrigo Indio (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: A Emenda Mod. 002/2026 foi aprovada por 08 votos favoráveis e 02 abstenções.
Votos favoráveis: Arnaldo da Motta, Alessandro Fábio da Silva, Gustavo Silvério Vidal, Iramilda Silva Viana Vaz, Marcelo Rosa Ribeiro, Ronilson Cássio da Silva, Tales Caetano Alves Pereira e Wander Batista da Silva.
Abstenções: Normando Gonçalves Caldeira e Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano.
Documentos Acessórios:
1
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EMSUP 1/2026 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva nº 001/2026 ao PL 1503/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Processo: 001 / 2026
Autor:
Normando Caldeira
Rodrigo Indio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: A Emenda supressiva nº 001/2026 foi retirada pelos autores.
Documentos Acessórios:
2
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