Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 29/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/04/2025

Unidade Local

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Unidade Destino

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Data Encaminhamento

29/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1388/2025.