Projeto de Resolução nº 534 de 2026 | Norma promulgada | 04/02/2026 (Projeto de Resolução nº 534 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi promulgada a Resolução nº 518/2026.