Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 005/2026. Protocolo Legislativo nº 110/2026 na plataforma 1 DOC.