Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 03/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 007/2026. Protocolo Legislativo 126/2026 , Plataforma 1 DOC.