Projeto de Resolução nº 552 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/03/2026 (Projeto de Resolução nº 552 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PR 552/2026 já possui parecer da Comissão Especial e está apto para ser apresentado e discutido em plenário.