Projeto de Resolução nº 564 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/03/2026 (Projeto de Resolução nº 564 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 019/2026, exarou parecer favorável ao PR nº 564/2026.