Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Unidade Destino
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PL 1499/2026 foi encaminhado para CLJ para emissão de parecer.