Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PL 1499/2026 tem parecer favorável da CLJ e aguarda a inclusão na ordem do dia para deliberação do plenário.