Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 15/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2026

Unidade Local

Secretaria da Mesa Diretora - SMD

Unidade Destino

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Data Encaminhamento

15/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O PL 1498/2026 foi encaminhado para Comissão de Legislação e Justiça para emissão de parecer.