Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PL 1498/2026 tem parecer favorável da CLJ e aguarda a inclusão na Ordem do Dia.