Lei Ordinária nº 1.156, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1156
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Disciplina o uso da Caçambas Estacionárias, Containers, coletoras de entulhos nas vias públicas do município e determina outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica