Lei Ordinária nº 1.169, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, para atuação nos procedimentos licitatórios da nova lei de licitação número 14.133/2021 e determina outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica