Resolução nº 426, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
426
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Normatiza a gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica