Lei Ordinária nº 1.189, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1189
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Estado de Minas Gerais, a titulo de auxílios, o valor de R$ 2.120.000,00 (dois milhões e cento e vinte mil reais) para construção de unidade escolar no município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica