Lei Ordinária nº 1.195, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1195
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera redação da Lei Municipal nº 1170/2023 que autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG e determina outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica