Lei Ordinária nº 1.203, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1203
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Art. 2º da Lei nº 1045 de 10 de novembro de 2021, que dispõe acerca da contribuição sindical dos servidores públicos do município de Santana do Paraíso e elenca outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica