Lei Ordinária-PREF nº 1.213, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1213
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica