Lei Ordinária-PREF nº 1.236, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1236
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site institucional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza O Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica