Lei Ordinária nº 1.241, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1241
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores de órtese externa denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seus usuários, e determina outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica