Lei Ordinária nº 1.275, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1275
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 704, de 11 de março de 2014, ampliando agendamento telefônico e remoto as pessoas portadoras de síndrome de fibromialgia e determina outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica