Lei Ordinária nº 1.303, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sobre as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica