Lei Ordinária nº 1.305, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1305
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica