Lei Ordinária nº 1.306, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a recomposição no valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica