Resolução-CMSP nº 519, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Santana do Paraíso - CMSP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
519
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo instituído pela Resolução 191/2010 e determina outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica