Resolução nº 523, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
523
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera redação do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica