Lei Ordinária nº 1.317, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública."
Indexação
FORASTEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica