Lei Ordinária nº 1.063, de 08 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
2022
Data
08/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza pagamento de benefício eventual para situação de emergência e calamidade pública pela secretaria municipal de assistência social do município de Santana do Paraíso e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica