Lei Ordinária-PREF nº 1.128, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1128
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o pagamento de benefício eventual para situação de emergência e calamidade pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraesturuta
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Anexos Norma Jurídica