Lei Ordinária nº 1.088, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1088
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza permuta do imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da instituição Cantinho do Idosos, para fins de melhorias das instalações destinadas ao Centro de Convivência e Acolhimento dos Idosos Institucionalizados do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica