Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1257
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei 681 de 08 de novembro de 2013, que "Regulamenta os Serviços de Táxi e regras de Concessão no âmbito do município de Santana do Paraíso, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada